STF RE 59576 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIMENTO DO RECURSO DO PROPRIETARIO DESAPROPRIADO E PROVIMENTO
(SUM. 345).
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO EXPROPRIANTE (SUM. 378).
Ementa
CONHECIMENTO DO RECURSO DO PROPRIETARIO DESAPROPRIADO E PROVIMENTO
(SUM. 345).
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO EXPROPRIANTE (SUM. 378).Decisão
Conheceram do primeiro recurso, a que deram provimento e não conheceram do segundo. Unânime.
Data do Julgamento
:
31/05/1966
Data da Publicação
:
DJ 03-08-1966 PP-02558 EMENT VOL-00661-01 PP-00317
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
1º RECTE. : JOÃO CALDAS DA CUNHA E SUA MULHER
ADV. : WALDEMAR DE CARVALHO
2º RECTE. : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADV. : LUIZ GUEDES MARTINS COSTA
RECDOS. : OS MESMOS
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