STF RE 59630 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO MAL FORMADO, DIFICULTANDO A
COMPREENSAO DA CONTROVERSIA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO PELA JUSTIÇA
LOCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO DESSA DECISÃO, POR DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, MAS NÃO CONHECIDO POR SE TRATAR DE DIVERGENCIA
SUPERADA, DE ACORDO COM AS SUMULAS 287 E 288.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO MAL FORMADO, DIFICULTANDO A
COMPREENSAO DA CONTROVERSIA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO PELA JUSTIÇA
LOCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO DESSA DECISÃO, POR DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, MAS NÃO CONHECIDO POR SE TRATAR DE DIVERGENCIA
SUPERADA, DE ACORDO COM AS SUMULAS 287 E 288.Decisão
Não conhecido. Unânime.
Data do Julgamento
:
09/11/1965
Data da Publicação
:
DJ 16-02-1966 PP-00357 EMENT VOL-00644-01 PP-00521 RTJ VOL-00035-03 PP-00712
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE.: DALTON PARITUCCI
ADV.: ALTINO DE OLIVEIRA FRANCO
RECDA.: COMISSÁRIA MACCI DE IMÓVEIS LTDA.
ADV.: JOSÉ MACHUCA
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