STF RE 59642 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TELEFONE. VENDA. NÃO PROVADO O ESBULHO, A DECISÃO RECORRIDA JULGOU
INCABIVEL AÇÃO POSSESSORIA DO ASSINANTE CONTRA O ADQUIRENTE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
TELEFONE. VENDA. NÃO PROVADO O ESBULHO, A DECISÃO RECORRIDA JULGOU
INCABIVEL AÇÃO POSSESSORIA DO ASSINANTE CONTRA O ADQUIRENTE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/12/1966
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1967 PP-00938 EMENT VOL-00686-03 PP-00745
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE. : GENUÍNO GONÇALVES CHAVES
ADV. : GETACÍLIO FONSECA
RECDOS. : LORIVAL PEREIRA MATTOS E OUTRA
ADV. : WILSON MELO DA SILVA
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