main-banner

Jurisprudência


STF RE 59665 EDv / MG - MINAS GERAIS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DELES NÃO SE CONHECE QUANDO AS TESES DOS JULGADOS A COTEJO CONCILIAM-SE COM A DO JULGADO EMBARGADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Decisão
Não conhecidos os embargos, unânimemente. Plenário, em 12-12-68.

Data do Julgamento : 12/12/1968
Data da Publicação : DJ 28-03-1969 PP-01128 EMENT VOL-00758-01 PP-00293
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. THOMPSON FLORES
Parte(s) : EMBTES.: MARIA DE LOURDES LEÃO VELOSO DA ROCHA E OUTRA ADV.: STELIO BASTOS BELCHIOR EMBDA.: MARIA DE LOURDES FEU FERNANDES - ESPÓLIO ADV.: ALOYSIO DA CUNHA PEIXOTO DEC. EMBDA.: 1ª T., 5.12.66
Mostrar discussão