STF RE 59771 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESQUITE. LETRA DA LEI VULNERADA (NÃO NA APRECIAÇÃO DA PROVA, MAS AO
CONTRARIAR-SE PRECEITO LEGAL QUE A REGULA).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DESQUITE. LETRA DA LEI VULNERADA (NÃO NA APRECIAÇÃO DA PROVA, MAS AO
CONTRARIAR-SE PRECEITO LEGAL QUE A REGULA).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
CV0810, DESQUITE LITIGIOSO, ADULTERIO, PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 13.
Alteração:10/07/2014, OJR.
Data do Julgamento
:
11/11/1966
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1967 PP-01322 EMENT VOL-00690-03 PP-00922 RTJ VOL-00041-01 PP-00109
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE:MILTON GOMES DA SILVA
ADV. ALÓDIO DE MACEDO PRESTES
RECORRIDA: OLGA GOMES DA SILVA
ADV. PAULO DE AZEVEDO CUNHA
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