STF RE 59795 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONTRA A ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS,
RELATIVAMENTE A METADE DE UM TERRENO EM QUE PRESENTEMENTE ESTA
EDIFICADA A IGREJA MATRIZ DE AMERICANA. O RECURSO E PELA LETRA A E
PELOS SEUS TERMOS EXPRIME APENAS UMA EXPOSIÇÃO INTERPRETATIVA DO
VALOR DA VONTADE NO TESTAMENTO, A LUZ DOS TEXTOS LEGAIS
CONCERNENTES. A FAZENDA ESTADUAL NÃO CHEGOU A RECEBER O LEGADO,
TENDO O BEM PASSADO A INTEGRAR O ESPOLIO DE BASILIO BUENO RANGEL,
INTEGRANDO O PATRIMÔNIO DO TESTAMENTO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONTRA A ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS,
RELATIVAMENTE A METADE DE UM TERRENO EM QUE PRESENTEMENTE ESTA
EDIFICADA A IGREJA MATRIZ DE AMERICANA. O RECURSO E PELA LETRA A E
PELOS SEUS TERMOS EXPRIME APENAS UMA EXPOSIÇÃO INTERPRETATIVA DO
VALOR DA VONTADE NO TESTAMENTO, A LUZ DOS TEXTOS LEGAIS
CONCERNENTES. A FAZENDA ESTADUAL NÃO CHEGOU A RECEBER O LEGADO,
TENDO O BEM PASSADO A INTEGRAR O ESPOLIO DE BASILIO BUENO RANGEL,
INTEGRANDO O PATRIMÔNIO DO TESTAMENTO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 3ª T., em 3-5-68.
Data do Julgamento
:
03/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1968 PP-02930 EMENT VOL-00733-02 PP-00493
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE.: ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS
ADV.: CARLOS FOOT GUIMARÃES
RECDOS.: OLÍMPIO CASTANO ROSA E S/ MULHER
ADV.: JOÃO RIBEIRO NOGUEIRA
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