STF RE 59863 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DIVERGENCIA NÃO CARACTERIZADA, NA INTERPRETAÇÃO DO ART. 4. DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, OU DO ART. 8., LETRA B, E PARAGRAFO ÚNICO, DO D.
24.150, DE 1934, INEXISTÊNCIA DO ALEGADO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DIVERGENCIA NÃO CARACTERIZADA, NA INTERPRETAÇÃO DO ART. 4. DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, OU DO ART. 8., LETRA B, E PARAGRAFO ÚNICO, DO D.
24.150, DE 1934, INEXISTÊNCIA DO ALEGADO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conhecei. Unânime. 3ª T., em 20.10.67.
Data do Julgamento
:
20/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1967 PP-04405 EMENT VOL-00714-08 PP-02761
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
REQTE.: PARQUE LTDA
ADV.: JOÃO DE OLIVEIRA
RECDA.: PERICLES À CORRÊA
ADV.: JOSÉ LIUZ SALES
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