STF RE 59870 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A AÇÃO PARA ANULAR VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE, SEM
CONSENTIMENTO DOS DEMAIS, PRESCREVE EM QUATRO ANOS, A CONTAR DA
ABERTURA DA SUCESSÃO. (SÚMULA 152).
Ementa
A AÇÃO PARA ANULAR VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE, SEM
CONSENTIMENTO DOS DEMAIS, PRESCREVE EM QUATRO ANOS, A CONTAR DA
ABERTURA DA SUCESSÃO. (SÚMULA 152).Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
07/11/1966
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1966 PP-04442 EMENT VOL-00678-08 PP-03210
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTES.: OLIVA ROVAI E OUTROS
ADV.: MANOEL PEREIRA AYTES
RECDO.: ASTOR ROATYA
ADV.: YOCIHIRO SASSAI
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