STF RE 59947 EDv / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NULIDADE DE ARREMATAÇÃO, DE ACORDO COM O PRESCRITO NO ART. 826 DO
CÓDIGO CIVIL. EMBARGOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO, QUE A PROCLAMOU. AUSÊNCIA
DE DISCREPANCIA JURISPRUDENCIAL.
NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
NULIDADE DE ARREMATAÇÃO, DE ACORDO COM O PRESCRITO NO ART. 826 DO
CÓDIGO CIVIL. EMBARGOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO, QUE A PROCLAMOU. AUSÊNCIA
DE DISCREPANCIA JURISPRUDENCIAL.
NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecidos, unanimemente. Impedido o Sr. Min. Thompson Flores. Plenário, 19-8-70.
Data do Julgamento
:
19/08/1970
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1970 PP-04102 EMENT VOL-00810-01 PP-00092
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
EMBTE.: EVERARDO PAULO AFONSO BING
ADV.: ANOR BUTLER MACIEL
EMBDOS.: MARIA RODRIGUES GUEIRAL E SEU MARIDO
ADV.: URBANO FERREIRA DE SOUZA
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