STF RE 59954 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL: DANO ESTETICO. A INDENIZAÇÃO DEVE SER
CORRIGIDA PELO SALARIO MINIMO OU OUTRA INDEXAÇÃO RAZOAVEL. CABE
SUPLEMENTO PARA IMPOSTO DE RENDA SE AO DESCONTO DESTE NA FONTE ESTAO
SUJEITOS OS TITULOS QUE RESPONDEM PELAS PRESTAÇÕES PERIODICAS.
TRATANDO-SE DE CULPA CONTRATUAL SÃO INADMISSIVEIS JUROS COMPOSTOS A
PARTIR DA DATA DO ACIDENTE. DEVE PREVALECER O PRUDENTE
DISCRICIONARISMO DO JUIZ EM RELAÇÃO A FIXAÇÃO DO QUANTUM, DOS
HONORARIOS.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL: DANO ESTETICO. A INDENIZAÇÃO DEVE SER
CORRIGIDA PELO SALARIO MINIMO OU OUTRA INDEXAÇÃO RAZOAVEL. CABE
SUPLEMENTO PARA IMPOSTO DE RENDA SE AO DESCONTO DESTE NA FONTE ESTAO
SUJEITOS OS TITULOS QUE RESPONDEM PELAS PRESTAÇÕES PERIODICAS.
TRATANDO-SE DE CULPA CONTRATUAL SÃO INADMISSIVEIS JUROS COMPOSTOS A
PARTIR DA DATA DO ACIDENTE. DEVE PREVALECER O PRUDENTE
DISCRICIONARISMO DO JUIZ EM RELAÇÃO A FIXAÇÃO DO QUANTUM, DOS
HONORARIOS.Decisão
A turma, por unanimidade de votos, conheceu de ambos os recursos, negando provimento ao 1º e dando provimento, em parte, ao 2º recurso.
Data do Julgamento
:
08/03/1966
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1966 PP-01434 EMENT VOL-00653-02 PP-00781
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
1º RECORRENTE: RIO LIGHT S/A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
ADV. PEDRO AUGUSTO GUIMARÃES
2º RECORRENTE: ALICE SANT' ANA
ADV. PAULO DA FONSECA COSTA COUTO
RECORRIDOS: OS MESMOS
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