STF RE 59970 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - RECURSO EXTRA CRIMINAL.
NÃO FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE PRAXE PARA A FORMAÇÃO DA
CULPA, O QUE CONFIGURA, NA ESPÉCIE, A NULIDADE ARGÜIDA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRA CRIMINAL.
NÃO FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE PRAXE PARA A FORMAÇÃO DA
CULPA, O QUE CONFIGURA, NA ESPÉCIE, A NULIDADE ARGÜIDA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conheceram e deram provimento, unânimemente. 1ª T., em 7/5/68.
Data do Julgamento
:
07/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1968 PP-02229 EMENT VOL-00731-02 PP-00683
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE. : LEALDINO DA SILVA CÂMARA
ADVDO. : ELIO NARDEI
RECDA. : JUSTIÇA PÚBLICA
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