STF RE 60020 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMISSAO DE POSSE E A AÇÃO ADEQUADA QUE CABE AO ADQUIRENTE CONTRA
TERCEIRO QUE DETEM A COISA EM NOME DO ALIENANTE. POSSE PRECARIA NÃO
ASSEGURA A SEU TITULAR A QUALIDADE DE DETENTOR "PRÓPRIO NOMINE",
POIS A POSSE SÓ SE LEGITIMA QUANDO E JUSTA. APLICAÇÃO DAS SUMULAS
NS. 291, 279 E 454.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
IMISSAO DE POSSE E A AÇÃO ADEQUADA QUE CABE AO ADQUIRENTE CONTRA
TERCEIRO QUE DETEM A COISA EM NOME DO ALIENANTE. POSSE PRECARIA NÃO
ASSEGURA A SEU TITULAR A QUALIDADE DE DETENTOR "PRÓPRIO NOMINE",
POIS A POSSE SÓ SE LEGITIMA QUANDO E JUSTA. APLICAÇÃO DAS SUMULAS
NS. 291, 279 E 454.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram, unanimemente. 1ª T., em 2.4.68. Falou pelos recorridos o Dr. Sigmaringa Seixas.
Data do Julgamento
:
02/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 31-05-1968 PP-01987 EMENT VOL-00729-02 PP-00540
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: IZAÍAS ZANELLATO
ADV.: NEWTON J. DE SISTI
RECDOS.: ANTONIO PRIETO E SUA MULHER
ADV.: ELVINO FRANCO
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