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Jurisprudência


STF RE 60020 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
IMISSAO DE POSSE E A AÇÃO ADEQUADA QUE CABE AO ADQUIRENTE CONTRA TERCEIRO QUE DETEM A COISA EM NOME DO ALIENANTE. POSSE PRECARIA NÃO ASSEGURA A SEU TITULAR A QUALIDADE DE DETENTOR "PRÓPRIO NOMINE", POIS A POSSE SÓ SE LEGITIMA QUANDO E JUSTA. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 291, 279 E 454. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Não conheceram, unanimemente. 1ª T., em 2.4.68. Falou pelos recorridos o Dr. Sigmaringa Seixas.

Data do Julgamento : 02/04/1968
Data da Publicação : DJ 31-05-1968 PP-01987 EMENT VOL-00729-02 PP-00540
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s) : RECTE.: IZAÍAS ZANELLATO ADV.: NEWTON J. DE SISTI RECDOS.: ANTONIO PRIETO E SUA MULHER ADV.: ELVINO FRANCO
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