STF RE 60127 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PURGAÇÃO DA MORA EM LOCAÇÃO COMERCIAL, TENDO EM VISTA A LEI N.
4.494, DE 25.11.1964. A DECISÃO EMBARGADA ENTENDEU NÃO COMPROVADA A
MORA NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS.
Ementa
PURGAÇÃO DA MORA EM LOCAÇÃO COMERCIAL, TENDO EM VISTA A LEI N.
4.494, DE 25.11.1964. A DECISÃO EMBARGADA ENTENDEU NÃO COMPROVADA A
MORA NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS.Decisão
Não conheceram dos embargos contra o voto dos Ministros Aliomar Baleeiro, Prado Kelly, Oswaldo Trigueiro e Luiz Gallotti.
Data do Julgamento
:
10/11/1966
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1967 PP-01234 EMENT VOL-00689-02 PP-00769
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
EMBARGANTE.: JOÃO RODRIGUES BORGES FILHO
ADV.: RUBENS DE BARROS BRISOLLA
EMBARGADA.: PITON E ADUA LTDA
ADV.: OLGA MATTOS BERANOFF
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