STF RE 60128 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO SE CONHECE DO INTERPOSTO PELA LETRA "A"
SENAO DENEGAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DA VIGENCIA DE QUALQUER
DISPOSITIVO FEDERAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO SE CONHECE DO INTERPOSTO PELA LETRA "A"
SENAO DENEGAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DA VIGENCIA DE QUALQUER
DISPOSITIVO FEDERAL.Decisão
Não conhecido. Unânime. - 1ª T., em 21.3.69.
Data do Julgamento
:
21/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1969 PP-02028 EMENT VOL-00764-01 PP-00236
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. FAZENDA DO ESTADO
ADV. CARLOS CRTIZ
ADV. NELSON ABRANTES
Mostrar discussão