STF RE 60146 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PODEM SERVIR PARA A CORREÇÃO DE EQUIVOCO PATENTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
EMENTA" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PODEM SERVIR PARA A CORREÇÃO DE EQUIVOCO PATENTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Conhecido e não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
04/11/1966
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1967 PP-01234 EMENT VOL-00689-02 PP-00792
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: HERMES JOSÉ DE NEGRI
ADV.: ALOYSIO FIGUEIREDO
RECDO.: ANTENOR ALDOMAR SIXEL
ADV.: GUY LADVOCAT CINTRA
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