STF RE 60174 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ANULAÇÃO DE CASAMENTO (ART. 219, IV DO CÓDIGO CIVIL). A DECISÃO
RECORRIDA ACENTUOU A CAUTELA QUE DEVE TER O JULGADOR DIANTE DA PROVA
TESTEMUNHAL, CONCLUINDO NO SENTIDO DE QUE ESTA ERA INSUFICIENTE, NA
HIPÓTESE, PARA JUSTIFICAR A PROCEDENCIA DA PRETENSAO DO AUTOR.
DESTARTE, NÃO SE CONTRAPOS AOS ACORDAOS TRAZIDOS A CONFRONTO, QUE
ADMITEM O SOCORRO A PROVA TESTEMUNHAL NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE
CASAMENTO POR ERRO ESSENCIAL. DEFLORAMENTO DA MULHER, IGNORADO PELO
MARIDO.
Ementa
ANULAÇÃO DE CASAMENTO (ART. 219, IV DO CÓDIGO CIVIL). A DECISÃO
RECORRIDA ACENTUOU A CAUTELA QUE DEVE TER O JULGADOR DIANTE DA PROVA
TESTEMUNHAL, CONCLUINDO NO SENTIDO DE QUE ESTA ERA INSUFICIENTE, NA
HIPÓTESE, PARA JUSTIFICAR A PROCEDENCIA DA PRETENSAO DO AUTOR.
DESTARTE, NÃO SE CONTRAPOS AOS ACORDAOS TRAZIDOS A CONFRONTO, QUE
ADMITEM O SOCORRO A PROVA TESTEMUNHAL NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE
CASAMENTO POR ERRO ESSENCIAL. DEFLORAMENTO DA MULHER, IGNORADO PELO
MARIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 22-04-69.
Data do Julgamento
:
22/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1969 PP-03785 EMENT VOL-00773-01 PP-00325
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : MILTON DE OLIVEIRA
ADV. : PÉRICLES DE MORAIS E SILVA
RECDO. : CLEONICE DA SILVA OLIVEIRA
ADV. : NILZARDO CARNEIRO LEÃO - CURADOR DO VÍNCULO
Mostrar discussão