STF RE 60180 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A INTERPRETAÇÃO JUDICIOSA DA LEI NÃO DA MARGEM A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
Ementa
A INTERPRETAÇÃO JUDICIOSA DA LEI NÃO DA MARGEM A RECURSO
EXTRAORDINÁRIODecisão
Indexação
FUNCIONÁRIOS, VENCIMENTOS, EQUIPARAÇÃO, PROCURADOR, AUTARQUIA
FEDERAL, VANTAGENS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO, (AD).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DESCONHECIMENTO, DECISÃO RECORRIDA,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL, LEI FEDERAL, (PC).
AD0372,FUNCIONÁRIO
VENCIMENTOS
EQUIPARAÇÃO
PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
Legislação
LEG-FED LEI-000459 ANO-1948 ART-00016
LEG-FED LEI-002123 ANO-1953 ART-00001 PAR-00001 ART-00001
PAR-00002
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração:01/08/2014, OJR.
Data do Julgamento
:
12/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 01-03-1967 PP-00388 EMENT VOL-00681-02 PP-00823 RTJ VOL-00040-01 PP-00086
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDOS: PAULO PIMENTEL BELLO E OUTROS
ADV.: DARIO DE ALMEIDA MAGALHÃES
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