STF RE 60193 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA PEDIDA POR MENOR, ASSISTIDO PELA GENITORA - CONCURSO DE
VONTADE DA USUFRUTUARIA. CONTROVERSIA SOBRE A IRREVOGABILIDADE DO
COMPROMISSO DE VENDA, MATÉRIA DE INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL, ALIAS
ELIDIDA POR ADITAMENTO COM ESSA CLÁUSULA.
Ementa
RETOMADA PEDIDA POR MENOR, ASSISTIDO PELA GENITORA - CONCURSO DE
VONTADE DA USUFRUTUARIA. CONTROVERSIA SOBRE A IRREVOGABILIDADE DO
COMPROMISSO DE VENDA, MATÉRIA DE INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL, ALIAS
ELIDIDA POR ADITAMENTO COM ESSA CLÁUSULA.Decisão
A TURMA, UNÂNIME, NÃO CONHECEU DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
06/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1967 PP-02343 EMENT VOL-00697-02 PP-00682
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECORRENTE.: NELSON RODRIGUES
ADV.: JOÃO ASSUMPÇÃO MOFREITA
RECORRIDO.: OLAVO MONTEIRO FILHO
ADV.: ROBERTO FERNANDO ALVES MOTTA
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