STF RE 60229 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
"NA AÇÃO REVISIONAL DO ART. 31 DO D.24.150, DE 20.4.34, O ALUGUEL
ARBITRADO VIGORA A PARTIR DO LAUDO PERICIAL". (SUM. 180). RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
"NA AÇÃO REVISIONAL DO ART. 31 DO D.24.150, DE 20.4.34, O ALUGUEL
ARBITRADO VIGORA A PARTIR DO LAUDO PERICIAL". (SUM. 180). RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
CONHECIDO E PROVIDO, UNANIMEMENTE.
Data do Julgamento
:
13/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1967 PP-02626 EMENT VOL-00700-01 PP-00357
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTES. : BOHUMIL SKACEL E SUA MULHER
ADV. : ÁLVARO ALMÉRICO PESSOA
RECDO. : OSWALDO PIRES FERREIRA
ADV. : WALTER POLISTCHUCK