STF RE 60253 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO). JUROS COMPENSATORIOS.
DEVEM SER PAGOS EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N 345, CUJA REVISÃO FOI
DESATENDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. VOTOS PARCIALMENTE
VENCIDOS.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO). JUROS COMPENSATORIOS.
DEVEM SER PAGOS EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N 345, CUJA REVISÃO FOI
DESATENDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. VOTOS PARCIALMENTE
VENCIDOS.Decisão
Conhecido, unanimemente, deu-se-lhe provimento, contra os votos dos Minis. Relator, Aliomar Baleeiro, Oswaldo Trigueiro e Gonçalves de Oliveira, que deram provimento em parte. Impedidos, os Srs. Mins. Barros Monteiro e Amaral Santos. Plenário, em
15-5-68.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. THOMPSON FLORES
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1969 PP-05173 EMENT VOL-00782-01 PP-00269
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: JOSÉ EBRAM
RECDO.: UBALDO DA COSTA LEITE
ADV.: PAULO VALLE NOGUEIRA
Mostrar discussão