STF RE 60254 EDv / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS. DELES NÃO SE CONHECE QUANDO NÃO CARACTERIZADA A
DIVREGENCIA, E AINDA QUANDO NÃO PREQUESTIONADA, NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, A MATÉRIA QUE ENTÃO SE LEVANTA.
Ementa
EMBARGOS. DELES NÃO SE CONHECE QUANDO NÃO CARACTERIZADA A
DIVREGENCIA, E AINDA QUANDO NÃO PREQUESTIONADA, NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, A MATÉRIA QUE ENTÃO SE LEVANTA.Decisão
Adiado o julgamente por haver pedido vista o Min. Antonio Neder, depois do voto relator que não conhecia dos Embargos. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Barros Monteiro. Falaram: pelos embargantes, o Dr. Álvaro Álvares da Silva Campos, e, pela
embargada, o Dr. Carlos Machado Medeiros. - Plenário, 22-9-71.
Decisão: Não conhecidos, unânime. Impedido o Min. Xavier de Albuquerque. - Plenário, 20-9-72.
Data do Julgamento
:
20/09/1972
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1972 PP-08397 EMENT VOL-00896-01 PP-00184
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
EMBTES.: LUIZ BOUHID E OUTROS
ADV. : ÁLVARO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS
EMBDA. : SANTA PAULA MELHORAMENTOS S/A
ADV. : CARLOS MACHADO MEDEIROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 05/09/2013, MCN.
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