STF RE 60272 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESQUITE LITIGIOSO. O FILHO MENOR DO CASAL DEVE FICAR EM COMPANHIA
DO CONJUGE INOCENTE, COMO DISPÕE O ART. 326 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DESQUITE LITIGIOSO. O FILHO MENOR DO CASAL DEVE FICAR EM COMPANHIA
DO CONJUGE INOCENTE, COMO DISPÕE O ART. 326 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, a que deram provimento. Unânime.
Data do Julgamento
:
27/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1966 PP-03643 EMENT VOL-00671-04 PP-01138
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ACYR NEIVA CASTELAR
ADV.: GILBERTO TEIXEIRA ALVES
RECORRIDA: ARTEMIRA SAMPAIO CARTELLAR
ADV.: CÉLIO SILVA
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