STF RE 60336 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) PROPRIEDADE DA AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE NO CASO DE VENDA DE BENS
MÓVEIS SEM QUE TENHA HAVIDO TRADIÇÃO. 2) A INCOMPETENCIA, POR
CONEXAO, NÃO E ABSOLUTA, QUANDO AMBOS OS JUIZES SÃO EM TESE
COMPETENTES.
Ementa
1) PROPRIEDADE DA AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE NO CASO DE VENDA DE BENS
MÓVEIS SEM QUE TENHA HAVIDO TRADIÇÃO. 2) A INCOMPETENCIA, POR
CONEXAO, NÃO E ABSOLUTA, QUANDO AMBOS OS JUIZES SÃO EM TESE
COMPETENTES.Decisão
Conehceram do recurso, em parte, para lhe negar provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
05/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 09-11-1966 PP-03872 EMENT VOL-00673-04 PP-01396 RTJ VOL-00038-03 PP-00609
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : WILSON CAMEL
ADV. : JOÃO DUNSHEE DE ABRANCHES
RECDO. : DEMETRIO CHARL HABIB
ADV. : LUIZ CARLOS DE CARVALHO CIDADE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 13/08/2014, AMD.
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