STF RE 60426 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. RETOMADA. FUNÇÃO PÚBLICA EM PETROPOLIS E RESIDÊNCIA NO RIO
DE JANEIRO. AFASTADA A INSINCERIDADE DO RETOMANTE POR ESSE MOTIVO
ÚNICO, DEVE ELA SER APRECIADA SOB OUTROS ASPECTOS.
Ementa
LOCAÇÃO. RETOMADA. FUNÇÃO PÚBLICA EM PETROPOLIS E RESIDÊNCIA NO RIO
DE JANEIRO. AFASTADA A INSINCERIDADE DO RETOMANTE POR ESSE MOTIVO
ÚNICO, DEVE ELA SER APRECIADA SOB OUTROS ASPECTOS.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, em parte. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
12/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 09-11-1966 PP-03872 EMENT VOL-00673-04 PP-01409 RTJ VOL-00039-01 PP-00134
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : TEREZINHA BARBOSA DE SÁ PEREIRA
ADV. : OSWALDO THOME DE MACEDO
RECDO. : IRACEMA CARVALHO DE OLIVEIRA
ADV. : SCOCRINO BEZERRA
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