STF RE 60428 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APLICAÇÃO DOS VERBETES 400 E 291 DA "SÚMULA". AÇÃO DE DESPEJO.
ESTIMAÇÃO PECUNIARIA DA CAUSA E PRINCÍPIOS QUE A NORTEIAM NA
LEGISLAÇÃO E NA DOUTRINA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO EXTREMO.
Ementa
APLICAÇÃO DOS VERBETES 400 E 291 DA "SÚMULA". AÇÃO DE DESPEJO.
ESTIMAÇÃO PECUNIARIA DA CAUSA E PRINCÍPIOS QUE A NORTEIAM NA
LEGISLAÇÃO E NA DOUTRINA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO EXTREMO.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
06/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1967 PP-02970 EMENT VOL-00703-02 PP-00605
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. PRADO KELLY
Parte(s)
:
RECTE. : SOGEL S/A - CONSTRUTORA GERAL
ADV. : JOSÉ GILDENOR DE ALBUQUERQUE
RECDO. : IMOBILIÁRIA VIEIRA DA CUNHA S/A
ADV. : JOSÉ SCAVUZAI
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