STF RE 60482 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- MAGISTRATURA ESTADUAL; REINGRESSO DE JUIZ QUE PERDERA O CARGO EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO CRIMINAL, PORÉM VEIO A SER ABSOLVIDO EM PROCESSO DE REVISÃO. DISPONIBILIDADE, ATÉ POSTERIOR APROVEITAMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- MAGISTRATURA ESTADUAL; REINGRESSO DE JUIZ QUE PERDERA O CARGO EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO CRIMINAL, PORÉM VEIO A SER ABSOLVIDO EM PROCESSO DE REVISÃO. DISPONIBILIDADE, ATÉ POSTERIOR APROVEITAMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram, unânimemente. 1ª T., em 19.11.68.
Data do Julgamento
:
19/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05545 EMENT VOL-00751-08 PP-02748
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : ALDO PESSÔA DE ALBUQUERQUE
ADV. : ENOCK DE AMORIM GARCIA
RECDOS. : ANTONIO GAZZANEO CABRAL E ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADV. : JOÃO MARIA FURTADO
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