STF RE 60590 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO ESTA MAIS NA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, APRECIAR
RECURSO TRABALHISTA QUE NÃO ENVOLVE MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
Ementa
NÃO ESTA MAIS NA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, APRECIAR
RECURSO TRABALHISTA QUE NÃO ENVOLVE MATÉRIA CONSTITUCIONAL.Decisão
Prejudicado, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
26/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1967 PP-00806 EMENT VOL-00685-04 PP-01365
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: WILLYS OVERLAND DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO VIRGILIO DE MELLO FRANCO
RECDO.: BENTO PAULINO
ADV.: JOSÉ VITÓRIO MORO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 03.
Alteração: 14/07/2014, FSB.
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