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Jurisprudência


STF RE 6060 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Reajustamento econômico. Caso em que a penhora não devera ter sido julgada insubsistente e sim apenas sustada a execução.
Decisão
Tomou-se conhecimento e deu-se-lhe provimento em parte. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 12/11/1951
Data da Publicação : DJ 20-12-1951 PP-12430 EMENT VOL-00069-01 PP-00117
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECORRENTE: JOÃO ANTÔNIO RIZALLA RECORRIDOS: JAIR MIRÓ E SUA MULHER
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