STF RE 60626 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) AÇÃO DE DESQUITE. OFENSA NOS AUTOS. IRREDUTIVEL INCOMPATIBILIDADE
DE GENIOS.
2) NÃO DEMONSTRADA DIVERGENCIA DE JULGADOS QUANTO A QUALIFICAÇÃO DA
PROVA, NEM QUANTO AOS EFEITOS DA OFENSA EM JUÍZO.
3) ANALISE DE CONHECIDO PRONUNCIAMENTO DE PHILADELPHO AZEVEDO SOBRE
A INTOLERABILIDADE DA VIDA CONJUGAL.
4) RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIVEL O EXAME PREVIO DA PROVA PARA
SE RESOLVER O PROBLEMA DO CABIMENTO DO RECURSO.
Ementa
1) AÇÃO DE DESQUITE. OFENSA NOS AUTOS. IRREDUTIVEL INCOMPATIBILIDADE
DE GENIOS.
2) NÃO DEMONSTRADA DIVERGENCIA DE JULGADOS QUANTO A QUALIFICAÇÃO DA
PROVA, NEM QUANTO AOS EFEITOS DA OFENSA EM JUÍZO.
3) ANALISE DE CONHECIDO PRONUNCIAMENTO DE PHILADELPHO AZEVEDO SOBRE
A INTOLERABILIDADE DA VIDA CONJUGAL.
4) RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIVEL O EXAME PREVIO DA PROVA PARA
SE RESOLVER O PROBLEMA DO CABIMENTO DO RECURSO.Decisão
Não conhecidos os embargos, contra os votos dos Mins. Aliomar Baleeiro e Hermes Lima. Falou o Dr. A. C. Sigmaringa Seixas, pela Embargante, e o Dr. Maurício Penna da Rocha pelo Embargado. Plenário, em 26-9-68.
Data do Julgamento
:
26/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1969 PP-00974 EMENT VOL-00757-02 PP-00529
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
EMBTE.: DAICY GUIMARÃES MENDES XAVIER
ADV.: A. C. SIGMARINGA SEIXAS
EMBO.: FRANCISCO MENDES XAVIER
ADV.: GERALDO DE FREITAS
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