STF RE 60626 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DESQUITE LITIGIOSO. NÃO COMPROVADA, SATISFATORIAMENTE, A
OCORRENCIA DE SEVICIA OU INJURIA GRAVE. INAPLICABILIDADE DO ART.
317 DO COD. CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE TOMOU
CONHECIMENTO.
Ementa
AÇÃO DE DESQUITE LITIGIOSO. NÃO COMPROVADA, SATISFATORIAMENTE, A
OCORRENCIA DE SEVICIA OU INJURIA GRAVE. INAPLICABILIDADE DO ART.
317 DO COD. CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE TOMOU
CONHECIMENTO.Decisão
A TURMA, CONTRA O VOTO DO MINISTRO RELATOR, NÃO CONHECEU DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1967 PP-02626 EMENT VOL-00700-01 PP-00402
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : DAISY GUIMARÃES MENDES XAVIER
ADV. : DAISY LOVADES DE OLIVEIRA
RECDO. : FRANCISCO MENDES XAVIER
ADV. : GERALDO DE FREITAS
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