STF RE 60804 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSSIBILIDADE, IN CASU, DE CONVERSAO DA AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE
EM REIVINDICATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 276 DO COD. PROC. CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, A QUE SE DEU PROVIMENTO.
Ementa
IMPOSSIBILIDADE, IN CASU, DE CONVERSAO DA AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE
EM REIVINDICATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 276 DO COD. PROC. CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, A QUE SE DEU PROVIMENTO.Decisão
Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: Conhecido e provido nos termos do voto do Sr. Ministro Adalício Nogueira. Relator para acórdão, vencido no mérito o Ministro Relator Evandro Lins.
Presidência do Exmo. Sr. Ministro Pedro Chaves na ausência ocasional do Exmo. Sr. Ministro Hahnemann Guimarães.
Relator, o Exmo. Sr. Ministro Evandro Lins.
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Ministros Adalício Nogueira, Evandro Lins e Pedro Chaves.
Não tomou parte no julgamento o Exmo. Sr. Ministro Aliomar Baleeiro, por não ter assistido ao relatório.
Em 25 de abril de 1967.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1968 PP-01394 EMENT VOL-00724-02 PP-00404
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE.: FELIPE VIEIRA DA SILVA E SUA MULHER
ADV.: EDMUNDO ROCHA
RECDOS.: ITAGIBA RODRIGUES DE SOUZA E SUA MULHER
ADV.: JOSÉ LUIZ SANTOS AZEVEDO
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