STF RE 60834 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- IMPOSTO DO SELO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 468 O NÃO ACATAMENTO DO RECURSO PELA LETRA A.
Ementa
- IMPOSTO DO SELO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 468 O NÃO ACATAMENTO DO RECURSO PELA LETRA A.Decisão
Nâo conheceram, unânimemente. 1ª T., em 13.5.68. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Victor Nunes.
Data do Julgamento
:
13/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02456 EMENT VOL-00732-07 PP-02719
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE. : ESTADO DO PARANÁ
ADV. : RONALD ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA
RECDA. : CIA. SUL VRASILEIRA DE ENGENHARIA E IMPREENDIMENTOS
ADV. : FERNANDO VIDAL OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 15/05/2014, (LCG).
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