STF RE 60895 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA. E JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE NESTE TRIBUNAL QUE SE ACHAM PREJUDICADOS OS RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS, INTERPOSTOS ANTES DA E.C. N 16, DE 26 DE NOVEMBRO
DE 1965, DE DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE NÃO
CONTRARIAREM A CONSTITUIÇÃO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA. E JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE NESTE TRIBUNAL QUE SE ACHAM PREJUDICADOS OS RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS, INTERPOSTOS ANTES DA E.C. N 16, DE 26 DE NOVEMBRO
DE 1965, DE DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE NÃO
CONTRARIAREM A CONSTITUIÇÃO.Decisão
Não conhecido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
27/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1967 PP-00806 EMENT VOL-00685-04 PP-01376
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA LYRA DE ANDRADE FERNANDES
ADV.: JORGE DE MORAES
RECDA.: E, MOSELE S/A
ADV.: LUIZ DA COSTA LEITE
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