STF RE 60932 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MATÉRIA TRABALHISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. E JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE NO S.T.F. QUE SE ACHAM PREJUDICADOS OS RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS INTERPOSTOS ANTES DA E.C. N 16, DE DECISÕES DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE NÃO CONTRATIAREM A CONSTITUIÇÃO.
Ementa
MATÉRIA TRABALHISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. E JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE NO S.T.F. QUE SE ACHAM PREJUDICADOS OS RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS INTERPOSTOS ANTES DA E.C. N 16, DE DECISÕES DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE NÃO CONTRATIAREM A CONSTITUIÇÃO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
27/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1967 PP-00938 EMENT VOL-00686-03 PP-00828
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : ITAMAR ALCÂNTARA
ADV. : JAIME MUNIZ DE ARAGÃO DÁQUER
RECDA. : GENERAL ELECTRIC S/A
ADV. : ITAMAR PINHEIRO MIRADA
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