STF RE 60941 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO DOS ARTIGOS 158 E 159 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, CUJAS FALHAS FORAM SANADAS, EM TEMPO, AUSÊNCIA DE
DISSIDIO PRETORIANO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECEU.
Ementa
INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO DOS ARTIGOS 158 E 159 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, CUJAS FALHAS FORAM SANADAS, EM TEMPO, AUSÊNCIA DE
DISSIDIO PRETORIANO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECEU.Decisão
A turma, unânime, não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
22/11/1966
Data da Publicação
:
DJ 22-02-1967 PP-00300 EMENT VOL-00680-03 PP-01067
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : RESENDE BRÍGIDO DE SÁ
ADV. : CELSO BARROS COELHO
RECDO. : ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA
ADV. : JOSÉ BORGES DE MOURA
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