STF RE 61136 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HONORARIOS DE ADVOGADO. PEDIDO FORMULADO EM RECURSO DE TERCEIRO E
PEDIDO FEITO NA CONTESTAÇÃO, EM CAUSA QUE NÃO ADMITE RECONVENÇÃO.
1) CONDENAÇÃO DO AUTOR EM HONORARIOS, CONSIDERADA RAZOAVEL.
2) SENDO A HIPÓTESE PECULIAR, NÃO ESTA COMPREENDIDA NA REGRA
GENERICA DA SUM. 472.
3) CONSIDERAÇÃO, A LATERE, DO RELATOR: SUPERVENIENCIA DA L. 4.632/65
(SUCUMBENCIA).
4) VOTO COM FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.
Ementa
HONORARIOS DE ADVOGADO. PEDIDO FORMULADO EM RECURSO DE TERCEIRO E
PEDIDO FEITO NA CONTESTAÇÃO, EM CAUSA QUE NÃO ADMITE RECONVENÇÃO.
1) CONDENAÇÃO DO AUTOR EM HONORARIOS, CONSIDERADA RAZOAVEL.
2) SENDO A HIPÓTESE PECULIAR, NÃO ESTA COMPREENDIDA NA REGRA
GENERICA DA SUM. 472.
3) CONSIDERAÇÃO, A LATERE, DO RELATOR: SUPERVENIENCIA DA L. 4.632/65
(SUCUMBENCIA).
4) VOTO COM FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.Decisão
Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: NÃO CONHECERAM DO RECURSO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ELOY DA ROCHA E OSALDO TRIGUEIRO. Presidência do Exmo. Sr. Ministro Lafayette de Andrada. Relator, o Exmo. Sr. Ministro Victor Nunes. Tomaram parte
no
julgamento os Exmos. Srs. Ministros Adaucto Cardoso, Djaci Falcão, Eloy da Rocha, Oswaldo Trigueiro, Prado Kelly, Adalício Nogueira, Evandro Lins e Silva, Hermes Lima, Pedro Chaves, Victor Nunes Leal e Cândido Motta Filho. Ausentes, ocasionalmente, os
Exmos. Srs. Ministros Hahnemann Guimarães e Gonçalves de Oliveira, - Presidente. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Ministro Aliomar Baleeiro. Licenciado, o Exmo. Sr. Ministro Luiz Gallotti. Em 16 de março de 1.967.
Data do Julgamento
:
16/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1968 PP-02106 EMENT VOL-00730-02 PP-00468
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : NASSER E CIA. LTDA
ADV. : DÉLIO EIPPIN
RECDO. : JOSÉ LUPION, S/ MULHER E OUTROS
ADVS. : FRANCISCO LUIZ R. MACÊDO, MANOEL THOMAZ PEREIRA E JOSÉ R. VIEIRA NETTO
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