STF RE 61148 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. DESPEJO DE INQUILINO QUE CERCOU ÁREA NÃO LOCADA, IMPEDINDO
USO DE COISAS COMUNS A OUTROS LOCATARIOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO PELAS SUM. N. 291, 279 E 454.
Ementa
LOCAÇÃO. DESPEJO DE INQUILINO QUE CERCOU ÁREA NÃO LOCADA, IMPEDINDO
USO DE COISAS COMUNS A OUTROS LOCATARIOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO PELAS SUM. N. 291, 279 E 454.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T., em 15-4-69.
Data do Julgamento
:
15/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1969 PP-04557 EMENT VOL-00767-02 PP-00365
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : JOÃO GUALBERTO RIBEIRO
ADV. : AUGUSTO GOMES JÚNIOR
RECDO. : JOSÉ ALVES DO VALE
ADV. : SEGISMUNDO GONTIJO SOARES
Mostrar discussão