STF RE 61193 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) L. EST. 2.677 (RN). SUA CONSTITUCIONALIDADE, AFIRMADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
2) EXTRAORDINÁRIO A QUE SE DEU PROVIMENTO.
Ementa
1) L. EST. 2.677 (RN). SUA CONSTITUCIONALIDADE, AFIRMADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
2) EXTRAORDINÁRIO A QUE SE DEU PROVIMENTO.Decisão
A turma, unânime, conheceu do recurso e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
06/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1966 PP-03644 EMENT VOL-00671-04 PP-01193
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADV.: CLEÓBULO CORTEZ GOMES
RECORRIDO: AUGUSTO ALVES DA SILVA
ADV.: EPITÁCIO ALVES DA SILVA