STF RE 61217 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRÉDIO RURAL. A SENTENÇA CONCLUIU, EM FACE DA PROVA, HAVER DÚVIDA SOBRE TÉRMINO DO PRAZO DO CONTRATO DE PARCERIA. O REEXAME DA MATÉRIA DE FATO NÃO SE PODE FAZER NA VIA
EXTRAORDINÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRÉDIO RURAL. A SENTENÇA CONCLUIU, EM FACE DA PROVA, HAVER DÚVIDA SOBRE TÉRMINO DO PRAZO DO CONTRATO DE PARCERIA. O REEXAME DA MATÉRIA DE FATO NÃO SE PODE FAZER NA VIA
EXTRAORDINÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânimemente. - 2ª T., em 19.3.68.
Data do Julgamento
:
19/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1968 PP-01619 EMENT VOL-00726-02 PP-00643
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTES. : MARIA SITOLIN SCHMIDT E OUTROS
ADV. : FRANCISCO PINTO DA FONSECA
RECDO. : CESARINO GEREMIAS SASS
ADV. : IRINEU PENTEADO FILHO
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