STF RE 61416 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JULGAMENTO PELO JÚRI. AUSÊNCIA DAS NULIDADES ALEGADAS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, A BASE DA LETRA D, DA PERMISSAO
CONSTITUCIONAL, MAS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
JULGAMENTO PELO JÚRI. AUSÊNCIA DAS NULIDADES ALEGADAS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, A BASE DA LETRA D, DA PERMISSAO
CONSTITUCIONAL, MAS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Conhecido, mas não provido, unanimemente. 2ª T., em 4-6-68.
Data do Julgamento
:
04/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1968 PP-02931 EMENT VOL-00733-02 PP-00623 RTJ VOL-00045-03 PP-00792
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE LIRA JÚNIOR
ADV.: BORIS TRINDADE
RECDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
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