STF RE 61452 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A DECISÃO DENEGATÓRIA DE MANDADO DE SEGURANÇA PODE FAZER RES JUDICATA, DES QUE CLARAMENTE COMPROVADA A IDENTIDADE DE PESSOAS, CAUSA E OBJETO.
É DE SE ATENDER, NO ENTANTO, QUE NO MAIS DAS VEZES AS DECISÕES SE ESTRIBAM NA AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, OU DE REQUISITOS PROCESSUAIS. DIFÍCIL, POIS , OS CASOS EM QUE SE CONFIGURA A COISA
JULGADA.
IN CASU, NÃO FICOU COMPROVADA IDENTIDADE DO FUNDAMENTO DE PEDIR. RECURSO PROVIDO.
Ementa
A DECISÃO DENEGATÓRIA DE MANDADO DE SEGURANÇA PODE FAZER RES JUDICATA, DES QUE CLARAMENTE COMPROVADA A IDENTIDADE DE PESSOAS, CAUSA E OBJETO.
É DE SE ATENDER, NO ENTANTO, QUE NO MAIS DAS VEZES AS DECISÕES SE ESTRIBAM NA AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, OU DE REQUISITOS PROCESSUAIS. DIFÍCIL, POIS , OS CASOS EM QUE SE CONFIGURA A COISA
JULGADA.
IN CASU, NÃO FICOU COMPROVADA IDENTIDADE DO FUNDAMENTO DE PEDIR. RECURSO PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, a que deram provimento, unânimemente. Impedido o Sr. Min. Lafayette de Andrada, Presidente. Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Victor Nunes. 1ª T., em 6.5.68.
Data do Julgamento
:
06/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02458 EMENT VOL-00732-08 PP-02895
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : TEXTIL BERÚ S/A
ADV. : IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
RECDOS. : UNIÃO FEDERAL E BANCO DO BRASIL S/A
ADV. : GETÚLIO ROMEU RAMOS
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