main-banner

Jurisprudência


STF RE 61493 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
1) RESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTRADA DE FERRO. PRESUME-SE A CULPA DO TRANSPORTADOR. 2) A PERDA DE FILHO MENOR JUSTIFICA INDENIZAÇÃO A SEUS PAIS. 3) EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 08/11/1966
Data da Publicação : DJ 05-02-1967 PP-00186 EMENT VOL-00679-01 PP-00459
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s) : RECTE. : RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA ADV. : OTTO ROCHA RECDA. : MARIA DA SILVA GONÇALVES ADV. : ARNAUD DE ARARIPE MELLO
Mostrar discussão