STF RE 61535 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DESAPROPRIAÇÃO. I - O STF JÁ DECIDIU QUE, SENDO FOREIRO O BEM DESAPROPRIADO, PARTE DA INDENIZAÇÃO TOCARÁ AO TITULAR DIRETO DO DOMÍNIO E A OUTRA PARTE AO ENFITEUTA.
II. LOCUPLETAR-SE-A INDEBITAMENTE ESTE COM ALHEIA JACTURA SE RETIVER A PARTE DO SENHORIO, PAGA POR EQUIVOCO.
Ementa
- DESAPROPRIAÇÃO. I - O STF JÁ DECIDIU QUE, SENDO FOREIRO O BEM DESAPROPRIADO, PARTE DA INDENIZAÇÃO TOCARÁ AO TITULAR DIRETO DO DOMÍNIO E A OUTRA PARTE AO ENFITEUTA.
II. LOCUPLETAR-SE-A INDEBITAMENTE ESTE COM ALHEIA JACTURA SE RETIVER A PARTE DO SENHORIO, PAGA POR EQUIVOCO.Decisão
Conhecido e provido, unânimemente. - 2ª T., em 23.4.68.
Data do Julgamento
:
23/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02458 EMENT VOL-00732-08 PP-02933
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : ESTADO DA GUANABARA
ADV. : JOÃO MAURÍCIO VILLASBÔAS ARRUDA
RECDA. : MURRAY SIMONSEN & CIA. LTDA
ADV. : F. J. BARCELLOS DIAS
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