STF RE 61690 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESISTENCIA. NÃO A IMPEDE A RECUSA DO RÉU, SE O AUTOR SE PRONTIFICOU
A PAGAR CUSTAS E HONORARIOS. A DECISÃO RECORRIDA CONSIDEROU NÃO
HAVER PREJUIZO PARA O RÉU EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, O QUE CONSTITUI
MATÉRIA DE FATO. APLICAÇÃO DO ART. 181, PAR ÚNICO, DO C. PROC.
CIVIL.
Ementa
DESISTENCIA. NÃO A IMPEDE A RECUSA DO RÉU, SE O AUTOR SE PRONTIFICOU
A PAGAR CUSTAS E HONORARIOS. A DECISÃO RECORRIDA CONSIDEROU NÃO
HAVER PREJUIZO PARA O RÉU EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, O QUE CONSTITUI
MATÉRIA DE FATO. APLICAÇÃO DO ART. 181, PAR ÚNICO, DO C. PROC.
CIVIL.Decisão
Não conheceram do recurso. Votação unânime.
Data do Julgamento
:
07/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1967 PP-01235 EMENT VOL-00689-02 PP-00895
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO JOSÉ FREDERICO
ADV.: EROS AMARAL DE SOUZA
RECDO.: CRIMOAN ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL
ADV.: JOSÉ RIBAMAR TAJRA