STF RE 61710 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUANDO A INTERPRETAÇÃO DA LEI NÃO OFENDE A EVIDENCIA LOGICA E SE
HARMONIZA COM OS FATOS, NÃO SE CONHECE DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
QUANDO A INTERPRETAÇÃO DA LEI NÃO OFENDE A EVIDENCIA LOGICA E SE
HARMONIZA COM OS FATOS, NÃO SE CONHECE DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram, unânimemente. 1ª T., em 28.5.68.
Data do Julgamento
:
28/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1969 PP-01520 EMENT VOL-00760-02 PP-00456
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ CORRÊA
ADV. : NEWTON JOSÉ DE SISTI
RECDO. : FRANCISCO DE ASSIS SOUTO
ADV. : ALFREDO REBELLATO WOLF
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 04/02/2014, MCN.