STF RE 61743 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CABIMENTO. SÚMULA N. 375. APLICAÇÃO DO CÓDIGO
CIVIL E DEC. 24.150 DE 1934. PROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CABIMENTO. SÚMULA N. 375. APLICAÇÃO DO CÓDIGO
CIVIL E DEC. 24.150 DE 1934. PROVIMENTO.Decisão
Conheceu-se e deu-se porvimento, à unanimidade. - 2ª T., em 30.4.68.
Data do Julgamento
:
30/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02458 EMENT VOL-00732-08 PP-02963
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE. : CLÁUDIO JOÃO DE FREITAS SOBRINHO
ADV. : WILSON ANTONIO SCHUMACHER
RECDO. : WALMIR NUNES DA SILVA
ADV. : DOMINGOS PESAVENTO
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