STF RE 61848 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO. CONCESSÃO PARCIAL. SE O JULGADO RECORRIDO
NÃO CONTEM UMA SÓ PALAVRA A RESPEITO DA TESE SUSCITADA E OBJETO DO
APELO EXTREMO, IMPENDIA A PREJUDICADA VER SUPRIDA A FALTA.
OMISSA, PERDEU ENSEJO DE VER REEXAMINADA A QUESTÃO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 356.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO. CONCESSÃO PARCIAL. SE O JULGADO RECORRIDO
NÃO CONTEM UMA SÓ PALAVRA A RESPEITO DA TESE SUSCITADA E OBJETO DO
APELO EXTREMO, IMPENDIA A PREJUDICADA VER SUPRIDA A FALTA.
OMISSA, PERDEU ENSEJO DE VER REEXAMINADA A QUESTÃO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 356.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 10-3-69.
Data do Julgamento
:
10/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1969 PP-01353 EMENT VOL-00759-02 PP-00487
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDOS. : MANOEL ALBINO DE SOUZA E SUA MULHER
ADV. : JOSÉ AURÉLIO ARRUDA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5
Alteração: 04/02/2014, AMD.
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