STF RE 61919 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUALIFICAÇÃO DO PROCESSO. ELEMENTOS. IMISSÃO DE POSSE, SEUS LIMITES LEGAIS. ANULAÇÃO DO PROCESSO. VOLTA AO JUÍZO DECISÓRIO.
Ementa
QUALIFICAÇÃO DO PROCESSO. ELEMENTOS. IMISSÃO DE POSSE, SEUS LIMITES LEGAIS. ANULAÇÃO DO PROCESSO. VOLTA AO JUÍZO DECISÓRIO.Decisão
Conheceu-se e deu-se provimento para anular o processo desde a sentença e mandar que o Juiz outra lprofira. Unânime. - 2ª T., em 30.4.68.
Data do Julgamento
:
30/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02459 EMENT VOL-00732-08 PP-03000
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTES. : JOSÉ SIMÃO DE SOUZA E SUA MULHER
ADV. : TALMA JOFRE DE VASCONCELLOS
RECDOS. : JOSÉ ABREU TICO E SUA MULHER
ADV. : JOSÉ ARNALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA
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