STF RE 61921 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
"ELECTA UNA VIA..." - O PRINCÍPIO NÃO E APLICAVEL, QUANDO O
VENDEDOR, PACIENTE E TOLERANTE, NÃO CONSEGUIU SATISFAÇÃO EM
COMINATORIAS ALIAS INADEQUADA. CASO EM QUE A MORA REITERADA DO
DEVEDOR JUSTIFICA O APELO POSTERIOR A RESCISÃO. APLICAÇÃO DO ART.
1.092 PAR. ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL.
Ementa
"ELECTA UNA VIA..." - O PRINCÍPIO NÃO E APLICAVEL, QUANDO O
VENDEDOR, PACIENTE E TOLERANTE, NÃO CONSEGUIU SATISFAÇÃO EM
COMINATORIAS ALIAS INADEQUADA. CASO EM QUE A MORA REITERADA DO
DEVEDOR JUSTIFICA O APELO POSTERIOR A RESCISÃO. APLICAÇÃO DO ART.
1.092 PAR. ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL.Decisão
A turma, unânime, conheceu do recurso e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
28/02/1967
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1967 PP-01323 EMENT VOL-00690-03 PP-01009
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECORRENTES: ALOYSIO FERNANDES GOMES E SUA MULHER
ADV.: GUY IADVOCAT CINTRA
RECORRIDO: SALOMÃO TREIGER
ADV.: - EDUARDO DE ALMEIDA DIAS
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