STF RE 61930 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
USUCAPIAO. APLICAÇÃO DA L.2.437/55, A PRESCRIÇÃO EM CURSO, NA DATA
DE SUA VIGENCIA. APLICAÇÃO DA SUM. 445.
Ementa
USUCAPIAO. APLICAÇÃO DA L.2.437/55, A PRESCRIÇÃO EM CURSO, NA DATA
DE SUA VIGENCIA. APLICAÇÃO DA SUM. 445.Decisão
Conheceram e deram provimento, unanimemente. 1ª T., em 9.9.68.
Data do Julgamento
:
09/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1968 PP-04264 EMENT VOL-00743-02 PP-00519
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE.: ALVÍCIO LUIZ SCHUMACHER
ADV.: JACQUES TÁVORA ALFENZIN
RECDO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TAPES (RIO GRANDE DO SUL)
Mostrar discussão